Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

Projeto restringe terceirização de mão-de-obra

Deputado federal impetra mandado de segurança para garantir instalação da CPI do "mensalão"

Fonteles questiona lei que concede seguro-desemprego a pescador artesanal

Bradesco prepara-se para nova desistência de recursos no TST

Subordinado que substitui chefe tem direito a diferença salarial

Mantida anulação de portaria de anistia política do ministro da Justiça

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou pedido de liminar em mandado de segurança movido pelos anistiados políticos Marcelo Carlos Francisco da Silva, Luiz Cláudio Alves, João José da Silva, Manoel Salvador de Araújo, Francisco Paulino de Siqueira e Antônio Bernardo de Oliveira.

Empregado reavê gratificação suprimida sem a perda de função

Com essa decisão, a SDI 1 restabeleceu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte).

Mão própria é mão própria?

Homem deve pagar dividendos à ex-esposa enquanto estiver na condição de sócio

Quotas se enquadram em obrigações de trato sucessivo.

Projeto permite deságio a credor que não informa dados bancários na recuperação judicial

Proposta é baseada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e está em análise na Câmara dos Deputados

Empresa deverá pagar taxa de sobre-estadia após exceder prazo de devolução de contêineres

Cobrança prevista em contrato

Criança garante direito de receber parcelas do benefício por período anterior à data do requerimento

A mãe do menino ingressou com ação contra a autarquia previdenciária procurando assegurar o direito da criança, conforme disposto na lei que rege a matéria

Negado pedido de reintegração de posse após divórcio

Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado

Ex-governador do DF e outros réus são absolvidos da acusação de improbidade administrativa

A decisão foi unânime.

Imposto de Renda Pessoa Física: confira as principais mudanças para 2023

Por Júlio Baruchi e Tais Baruchi.

Entenda como funciona a fila dos precatórios e o pagamento com prioridade

Por Dra. Vivian de Oliveira Silva Tranquilino

Agravo Regimental em Recurso Especial. Corrupção Passiva. Tipicidade

Penal. Processual Penal.

Câmara aprova projeto que prevê apreensão de arma de agressor de mulher

Relatora destacou que atualmente proteção das mulheres está ameaçada por "claro processo de flexibilização ao acesso a armas de fogo".

Questões de Direito Penal do Concurso Público para provimento do cargo de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Interior – 2018

Direito Penal.